Novas regras para herança impulsionam mercado de planejamento sucessório
Fonte: O Estadão
O planejamento sucessório tem deixado de ser tratado como um tema
“macabro” ou associado ao azar para ganhar espaço no dia a dia de gestoras,
multi family offices e áreas de alta renda dos bancos e escritórios de advocacia. A
lógica é que organizar a sucessão patrimonial com antecedência pode evitar
custos elevados e disputas familiares após a morte de um ente querido.
A chamada “visão holística” passou a ser o termo da moda nas discussões do
setor. Cada vez mais, as instituições percebem que não basta falar apenas sobre
investimentos ou recomendar produtos financeiros específicos. A tendência é de
olhar para a vida financeira do cliente de forma integrada, o que envolve falar de
sucessão.
Também há novas plataformas surgindo. Neste mês, o Guarda Digital, que
iniciou operações com empresas em 2022, anunciou a expansão do serviço para
consumidores finais. A empresa permite que famílias organizem documentos,
senhas, ativos digitais, desejos funerários e mensagens pessoais, com entrega a
beneficiários previamente designados pelo titular.
A iniciativa oferece diferentes planos, desde uma versão gratuita, que permite a
criação de um testamento digital, até uma versão mais completa, de R$ 99,90 por
mês, que garante coberturas assistenciais, como o auxílio funeral, operadas pela
Caixa Assistência, empresa da Caixa Econômica Federal especializada em
serviços de assistência.
O Guarda Digital nasceu da experiência pessoal do fundador Sidney Pedrotti, que
perdeu a mãe em 24 de dezembro de 2020 e enfrentou meses de desorganização,
contas digitais inacessíveis e decisões financeiras sem orientação.
Ele começou a buscar serviços que pudessem ajudá-lo, mas encontrou soluções
muito concentradas em produtos específicos, como seguro de vida ou
previdência privada. Faltava, segundo ele, uma abordagem mais ampla, voltada à
organização do patrimônio e ao planejamento familiar como um todo.
“Existe uma questão cultural. O brasileiro ainda tem uma visão ‘hollywoodiana’
do testamento, como se fosse aquela cena com vários advogados em volta de
uma mesa e algo restrito a famílias de altíssima renda”, afirma.
Um combo de mudanças tributárias
Segundo Octavio Arruda, head of wealth services do Andbank, as mudanças
tributárias dos últimos anos aumentaram a necessidade de olhar cada patrimônio
e cada família de forma individualizada. “Antes existiam estruturas que acabavam
funcionando quase como uma ‘receita de bolo’, mas isso mudou bastante”,
afirma.
Uma das principais transformações veio com a reforma tributária, que alterou as
regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido
como o imposto da herança. A partir da nova legislação, todos os Estados
deverão adotar alíquotas progressivas para o tributo. Até 2025, São Paulo e Minas
Gerais, por exemplo, usavam porcentagens fixas de 4% e 5%, respectivamente.
Outra mudança envolve a forma de cálculo do imposto. A reforma determina que
o ITCMD passe a considerar o valor de mercado dos bens transferidos. Antes,
alguns Estados – como São Paulo – permitiam que o cálculo fosse feito com base
no valor patrimonial da holding, que muitas vezes refletia apenas o custo
histórico de aquisição dos ativos.
Tomando como exemplo uma holding que detenha um imóvel comprado há 30
anos por R$ 1 milhão e que hoje esteja avaliado em R$ 5 milhões:
· Antes da reforma: a doação das cotas seria tributada sobre o valor de R$
1 milhão;
· Depois da reforma: o ITCMD passará a incidir sobre os R$ 5 milhões.
Enquanto São Paulo não altera sua legislação para o imposto da herança, há uma
janela de oportunidade para famílias anteciparem doações em vida e
aproveitarem uma base de cálculo mais favorável para o ITCMD, como
mostramos aqui.
A reforma também traz a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que formarão o futuro
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro. No setor imobiliário, em que
pessoas físicas atualmente pagam apenas Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a carga tributária pode ser ampliada, o que
também traz impactos para a sucessão.
Instituições não falam só de investimentos
Para Arruda, do Andbank, a própria demanda dos clientes também vem mudando
Nos últimos anos, com juros elevados no Brasil, investidores passaram a
questionar a necessidade de assumir risco ou fazer grandes mudanças de
alocação, já que as carteiras conservadoras entregaram bons resultados. “Com
isso, a conversa puramente de investimentos ficou menos atrativa
comercialmente para as instituições financeiras”, afirma.
Segundo ele, quem não faz o planejamento sucessório com antecedência pode
se prejudicar. Além do impacto emocional, depois da morte de um ente querido,
há custos imediatos com despesas jurídicas e boa parte do patrimônio não tem
liquidez suficiente para absorver esses gastos.
Um dos casos mais comuns envolve patrimônios excessivamente concentrados
em imóveis, ativos que costumam exigir mais tempo para venda e conversão em
dinheiro. Também há situações em que o controle patrimonial e as decisões
financeiras ficam centralizados nos patriarcas e matriarcas da família. Quando
ocorre a sucessão, os herdeiros recebem estruturas complexas sem conhecer
detalhes da gestão dos ativos.
Marcos Fioravanti e Isadora Calixto Valera, advogados da área de contencioso e
arbitragem do escritório Vieira Rezende, entendem que as famílias chegam hoje
mais informadas para discutir o tema do que há alguns anos.
Ainda assim, persistem alguns mitos. “É comum, por exemplo, a ideia de que
planejamento sucessório serve apenas para famílias de alto patrimônio ou que
necessariamente implica perda de controle dos bens. Na prática, trata-se de um
instrumento que pode ser adaptado a diferentes perfis”, dizem.
Sem “fórmulas mágicas”
Segundo Manoela Vargas, head de wealth planning da TAG Investimentos, agora
é o momento de revisitar estruturas e entender como a reforma tributária afeta
cada família. Mas não há uma “fórmula mágica” ou um investimento ideal para
todo mundo. “Algumas fórmulas ajudam a passar conhecimento, mas agora
realmente é necessária uma avaliação caso a caso”, diz.
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Há várias estruturas disponíveis para organizar a sucessão. No caso das holdings,
os bens são transferidos para uma empresa e os herdeiros passam a deter cotas.
Assim, em vez de cada filho receber diretamente um imóvel específico, todos se
tornam sócios da estrutura, o que pode evitar conflitos.
Também existe a opção de doação com reserva de usufruto, modalidade em
que o proprietário transfere o patrimônio para outra pessoa, mas mantém o
direito de usar, morar e receber aluguéis do bem.
Outra ferramenta é a previdência privada, que não entra em inventário e não sofre
com a cobrança de ITCMD. Por outro lado, a partir deste ano, planos do tipo Vida
Gerador de Benefício Livre (VGBL) passaram a sofrer com alíquota de 5% sobre
os aportes anuais que ultrapassarem o limite de R$ 600 mil.
Graciela Tessaro, assessora de investimentos private da Nippur Finance,
recomenda que as famílias analisem diferentes critérios antes de optarem por
uma estrutura ou outras. “É preciso analisar as características de cada família,
verificando se há concentração de patrimônio em imóveis, investimentos ou
ativos no exterior”, diz.
Especialistas alertam que o planejamento sucessório vai muito além da busca por
economia tributária ou da simples criação de uma holding. Michel Siqueira,
tributarista e sócio da área de planejamento patrimonial e sucessório do Vieira
Rezende, afirma que o aumento do interesse pelo tema também trouxe uma onda
de conteúdos sensacionalistas nas redes sociais.
“Há promessas de economia tributária fácil e, infelizmente, profissionais sem
preparo adequado oferecendo estruturas que o cliente não precisa, que não são
tecnicamente corretas ou que podem gerar riscos relevantes no futuro”, alerta.